Termos e Condições

Última atualização: 28 de julho de 2025  |  Vigência: 1 de agosto de 2025

Estes Termos e Condições regem o uso do site da Bitolla e a contratação dos programas oferecidos. Ao acessar o site ou contratar qualquer programa, você concorda com estes termos. Se você não concorda, não use o site nem os serviços.

1. Definições

• "Bitolla", "nós", "nos" ou "nosso": a empresa Bitolla, com sede em Fortaleza — CE, Brasil.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um programa.
• "Programas" ou "Serviços": os formatos de engajamento descritos no site — Programa de Adoção, Revisão de Práticas e Oficina Prática.
• "Contrato": o acordo formalizado entre a Bitolla e o cliente para a realização de um programa.
• "Materiais": documentos, relatórios, políticas e referências produzidos durante o engajamento.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica aceitação destes termos. Para contratar um programa, é necessário ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para firmar contratos. Representantes de pessoas jurídicas declaram ter autoridade para obrigar a organização.

3. Descrição dos serviços

A Bitolla oferece programas de consultoria e capacitação para times de engenharia de software no uso estruturado de ferramentas de desenvolvimento assistido por IA. Os programas são descritos em detalhe no site e nas propostas enviadas ao cliente. O escopo específico de cada engajamento é definido no contrato firmado entre as partes.

Os serviços podem ser prestados de forma presencial (Fortaleza — CE) ou remota, conforme acordado. A disponibilidade está sujeita a agenda e a capacidade da equipe Bitolla.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas durante o contato e o processo de contratação.
• Disponibilizar o acesso necessário aos repositórios e ambientes para as sessões práticas, conforme acordado.
• Garantir que os participantes das sessões sejam membros do time contratante.
• Não reproduzir ou distribuir os materiais produzidos durante o engajamento para terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Cumprir as obrigações de pagamento nos termos acordados.

5. Atividades proibidas

• Usar o site de forma que viole leis brasileiras aplicáveis.
• Tentar acessar sistemas ou dados da Bitolla sem autorização.
• Reproduzir, revender ou sublicenciar os programas ou materiais sem autorização escrita.
• Representar falsamente a identidade ou a organização durante o processo de contratação.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — incluindo textos, metodologia e materiais de apoio — é de propriedade da Bitolla. Os materiais produzidos especificamente para o cliente durante o engajamento (como relatórios e políticas internas) são de propriedade do cliente, conforme descrito no contrato.

7. Condições de pagamento

• Os valores dos programas são expressos em reais (BRL) e incluem nota fiscal.
• As condições de pagamento — prazos, parcelas e forma — são definidas na proposta e no contrato.
• O não pagamento dentro do prazo acordado pode resultar na suspensão ou cancelamento do programa.
• Cancelamentos pelo cliente com menos de sete dias úteis de antecedência podem estar sujeitos a cobrança parcial, conforme o contrato.

8. Limitação de responsabilidade

A Bitolla não garante resultados específicos de produtividade, redução de bugs ou qualquer outra métrica de negócio em decorrência dos programas. Os programas fornecem estrutura, método e prática — a aplicação e os resultados dependem do contexto e das decisões do time do cliente.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Bitolla excederá o valor pago pelo programa no qual o dano se originou.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Bitolla por perdas, danos e custos legais decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por motivo justificado, com notificação prévia conforme definido no contrato. A Bitolla pode suspender o acesso ao site ou aos serviços em caso de violação grave destes termos.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Fortaleza — CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes buscarão resolução amigável antes de recorrer a medidas judiciais.

12. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto, sem prejuízo do contrato específico de cada engajamento.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data. O uso continuado do site ou dos serviços após as alterações indica aceitação dos termos revisados.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Barão de Studart 2360, Aldeota, Fortaleza — CE, 60120-002
• Telefone: +55 85 3264-9178